Termos e Condições Gerais de Serviço

1. Generalidades e marco legal

Este documento regula os serviços de hospedagem e prestações complementares oferecidos pelo Hostal Boutique Black Cat. Sua aceitação é requisito para formalizar qualquer reserva ou estadia.

Este acordo rege-se pela legislação da República do Chile, em particular pela Lei n.º 19.496 sobre Proteção dos Direitos dos Consumidores, pelo Decreto Supremo n.º 194 do Ministério da Saúde (Regulamento de Hotéis e Estabelecimentos Similares) e pelas disposições do Serviço Nacional de Turismo (SERNATUR).

2. Reservas, reservas online e pagamentos

• Confirmação: Toda reserva feita pelo site, plataformas externas ou de forma direta será considerada confirmada apenas após o recebimento do comprovante de pagamento ou da garantia correspondente.
• Métodos de pagamento: Aceitam-se cartões de débito e crédito, transferências bancárias e dinheiro em moeda nacional (CLP) ou divisa estrangeira autorizada, conforme a normativa cambial vigente.
• Tarifas e impostos: As tarifas publicadas no site incluem IVA (19 %) para residentes locais. Turistas estrangeiros não residentes no Chile poderão solicitar isenção de IVA apresentando passaporte válido e Cartão Único Migratório (PDI) no registro, e pagando em dólares americanos (USD) ou com cartão de crédito internacional.

3. Política de check-in, check-out e permanência

Conceito	Horário / condição	Detalhe
Check-in	A partir das 15:00	É obrigatório apresentar documento de identidade oficial válido (cédula ou passaporte). O registro é individual por hóspede.
Check-out	Até as 11:00	A saída tardia sem autorização prévia poderá gerar cobrança por late check-out ou tarifa de noite adicional.
Early check-in / Late check-out	Sujeito à disponibilidade	Requer solicitação prévia e confirmação expressa da recepção. Pode aplicar custo adicional.

4. Cancelamentos, no-show e reembolsos

• Cancelamento padrão: O hóspede poderá cancelar ou modificar a reserva sem penalização, notificando com pelo menos 48 horas de antecedência à data de chegada.
• Cancelamento tardio: Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência autorizam o hostal a reter o valor equivalente à primeira noite.
• No-show: Se o hóspede não se apresentar na data programada sem aviso prévio, a reserva será cancelada automaticamente e será retido 100 % do depósito de garantia ou do pagamento da primeira noite.

5. Regras de convivência e uso das instalações

• Conduta e descanso: O Hostal Boutique Black Cat promove um ambiente de descanso e convivência respeitosa. Deve-se manter silêncio nas áreas comuns e corredores entre 22:00 e 08:00.
• Lei do Tabaco: Em cumprimento da Lei n.º 20.660, é proibido fumar em todas as áreas fechadas, quartos e corredores. Fumar em zonas não autorizadas poderá gerar multa de limpeza equivalente a uma noite de estadia.
• Visitas: Por segurança e controle de acesso, não é permitido o ingresso de pessoas não registradas nos quartos.
• Animais de estimação: Salvo autorização prévia e expressa, não é permitido o ingresso de animais de companhia, com exceção de cães de assistência devidamente acreditados conforme a legislação chilena.

6. Proteção de dados pessoais e privacidade

O Hostal Boutique Black Cat cumpre a Lei n.º 19.628 e sua reforma pela Lei n.º 21.719 sobre Proteção de Dados Pessoais. Os dados coletados durante a reserva e o registro de hóspedes são tratados sob critérios de confidencialidade, finalidade e proporcionalidade.

• Finalidade: Os dados pessoais (nome, RUT/passaporte, contato e dados de pagamento) são usados exclusivamente para gestão da reserva, faturamento, cumprimento de registros legais perante a autoridade e comunicações operacionais da estadia.
• Direitos do titular: O titular poderá exercer a qualquer momento os direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Oposição e Portabilidade, mediante solicitação escrita pelos canais oficiais de contato do hostal.
• Videovigilância: Por segurança de hóspedes e equipe, o estabelecimento possui câmeras em zonas comuns e de acesso público. As imagens são de uso confidencial.

7. Responsabilidades e danos ao patrimônio

• Bens pessoais: O hostal não se responsabiliza por perda, extravio ou furto de objetos de valor ou dinheiro que não tenham sido entregues sob custódia na recepção ou guardados nos cofres destinados a esse fim.
• Danos às instalações: Qualquer deterioração, quebra ou dano à infraestrutura, equipamentos ou mobiliário por negligência ou dolo do hóspede será cobrado em sua conta ou no cartão de crédito em garantia.

8. Modificações e jurisdição

O Hostal Boutique Black Cat reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições para adequá-los a reformas legais ou melhorias operacionais. Toda controvérsia decorrente do serviço será submetida aos tribunais ordinários de justiça da República do Chile.